IMPACTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO FEDERALISMO BRASILEIRO

AUTOR: LIZZIANE NEGROMONTE AZEVEDO

O federalismo brasileiro surgiu por influência dos Estados Unidos, que foi pioneiro na implantação desta forma de Estado. O Estado Federal tem por objetivo a unidade na diversidade mediante o equilíbrio de poderes políticos, administrativos e financeiros entre seus entes componentes. Foi objetivando buscar harmonia fiscal entre a União, Estados e municípios que foi levada à Constituição o princípio da autonomia dos entes federados; a repartição rígida de competências tributárias visando à concretização daquela autonomia, dentre outros fatores que foram incluídos no Texto Magno objetivando a manutenção do Estado Federal Brasileiro.

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